Muitos leitores deste blog tem mandado mensagens querendo saber como está o processo eleitoral do prefeito eleito de Sapucaia, Marcos Vinícios, o Marquinhos (PSDB). Então, procuramos o advogado dele, dr. Vinicius Borba, para que ele explicasse a verdadeira stuação dos fatos, se se o processo foi arquivado ou não, se impedirá Marquinhos de tomar posse, ou o que de fato ainda poderá acontecer? Veja o que o advogado escreveu como resposta:
Processo Marquinhos - Sapucaia
De: Vinicius Borba - Advogado
Com relação ao Requerimento de Registro de Candidatura do Sr. Marcos Venicios Gomes (Marquinhos) em Sapucaia – PA temos a informar o seguinte:
O Registro de Candidatura do Sr. Marquinhos foi autuado na 61ª Zona Eleitoral do Estado do Pará (Xinguara) sob o n.º 11264.2012.614.0061.
Posteriormente, em 13/07/2012, a Coligação Trabalho e Democracia protocolou Impugnação ao Registro, sendo que em 02/08/2012 o Excelentíssimo Juiz Eleitoral Dr. Luiz Gustavo Viola Cardoso proferiu a seguinte sentença:
“Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de impugnação e defiro o pedido de registro da candidatura para o cargo de prefeito de Sapucaia/PA de Marcos Venicios Gomes e de vice-prefeito de Fabio Xavier da Costa para o pleito de 2012.”
A Coligação Trabalho e Democracia, em 05/08/2012, protocolou Recurso Eleitoral, e em 23/08/2012 o TRE-PA publicou Acórdão nº 25291 com a seguinte redação:
A Coligação Trabalho e Democracia, em 05/08/2012, protocolou Recurso Eleitoral, e em 23/08/2012 o TRE-PA publicou Acórdão nº 25291 com a seguinte redação:
“Acórdão em 23/08/2012 - RE Nº 11264 JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
- À unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença que deferiu o registro de candidatura do Sr. MARCOS VENÍCIOS GOMES, nos termos do voto da Relatora.
Publicado em 23/08/2012 no Publicado em Sessão, às 23h58 horas”
- À unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença que deferiu o registro de candidatura do Sr. MARCOS VENÍCIOS GOMES, nos termos do voto da Relatora.
Publicado em 23/08/2012 no Publicado em Sessão, às 23h58 horas”
Em 29/08/2012 houve o Trânsito em julgado do Acórdão nº 25291, não cabendo assim mais nenhum tipo de Recurso e, inclusive o TRE-PA devolveu o processo do Sr. Marquinhos para a 61ª Zona Eleitoral (Xinguara) e em 15/10/2012 o Registro de Candidatura do Sr. Marcos Venicios Gomes foi “Arquivado na seção”, passando a ser definitivo seu Registro de Candidatura.
Ressalto que quaisquer outros processos que por ventura existam não dizem respeito ao Registro de Candidatura do Marquinhos.
Sendo o que se tinha para o momento.
Ressalto que quaisquer outros processos que por ventura existam não dizem respeito ao Registro de Candidatura do Marquinhos.
Sendo o que se tinha para o momento.
Vinicius Borba
Advogado
94 9161 - 4171
Advogado
94 9161 - 4171
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