Trecho do discurso de Giovanni Queiroz

Deputado federal Giovanni Queiroz

Sr. Presidente, faço aqui também um registro. Nós precisamos de uma intervenção Federal no Pará, em caráter de urgência, aliás já solicitada há 2 anos. O Supremo mandou vir a Governadora de então, que fez uma agenda de reintegração de posse de cumprimento de ordens judiciais, mas este Governador atual sentou em cima, botou no fundo da gaveta e não cumpre as determinações judiciais.

Nós temos ali uma rigorosa insatisfação de quem quer que seja que venha a investir no Pará, porque não tem segurança jurídica. Nós temos mais de 1600 propriedades invadidas — dados da Federação da Agricultura do Estado do Pará — ; temos 600 processos em tramitação, com pedido de reintegração de posse; temos 300 mandatos de reintegração de posse não cumpridos. É um Estado anárquico, e o Governador se omite, se aliena, se acovarda e não cumpre ordens judiciais.

É o momento de o Poder Judiciário ter a coragem de determinar a intervenção em caráter emergencial, sob pena de continuarmos a viver nessa situação de insegurança jurídica e anárquica que impede o desenvolvimento de um Estado tão pujante, como é o Estado do Pará.

Por isso, venho aqui me somar à Federação da Agricultura, a todos os sindicatos do Estado do Pará, que, por unanimidade, pediram que se refizesse um apelo ao Supremo para que este determinasse a intervenção federal no Pará, para cumprimento de suas ordens judiciais, sob pena de estar literalmente desmoralizado o Poder Judiciário.

Concluo dizendo que fica aqui o nosso pedido. Inclusive um Deputado desta Casa, Josué Bengtson, que inclusive é da base do Governo no Estado do Pará, teve sua propriedade invadida. Gados estão sendo abatidos diariamente em várias fazendas, com comercialização clandestina daquela carne de forma absolutamente anti-higiênica, que não protege, ao contrário, ameaça a saúde da população, e isso tem que ser combatido em caráter de urgência.

Fica aqui o nosso apelo para que o Supremo Tribunal Federal, que algumas coisas certas tem feito, faça de novo essa, que éo pedido de intervenção federal no Estado do Pará, em caráter emergencial.
Muito obrigado. (Material extraido do portal do deputado Giovanni Queiroz)