Tribunal condena juíza de Xinguara pela disponibilidade

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza da Comarca de Xinguara, Maria Rita Helena Fagundes Dantas, foi julgado nesta quarta-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O desembargador relator pediu a aposentadoria da magistrada, mas antes de começar a votação do mérito, outro desembargador pediu que a pena fosse pela disponibilidade. Colocado em votação, o quesito aposentadoria teve 13 votos, mas como não alcançou dois terços dos votos, a punição da juíza foi pela disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Ela vai ficar afastada de suas funções por dois anos, no final dos quais, poderá voltar à ativa.  Conforme informações, outro processo, este criminal, corre contra a referida magistrada, no próprio Tribunal de Justiça.