Em breve, Pará poderá criar mais 35 municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 399 votos a 19 e 1 abstenção, o regime  de urgência para o Projeto de Lei Complementar 416/08, de autoria do então senador – e hoje ministro da Previdência – Garibaldi Alves Filho, que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Se for aprovada e sancionada, a proposta vai permitir a criação de mais de 806 novos municípios em todo o Brasil. No Pará seriam criados pelo menos mais 35 novas cidades segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Todos esses distritos já protocolaram nas assembleias legislativas de seus estados pedidos de emancipação, segundo a CNM. Ontem, depois da aprovação do regime de urgência – que faz com que o projeto trâmite com prioridade na pauta do plenário – ficou acordado que a votação do mérito, ou seja, do conteúdo do projeto, será na próxima terça, 14, pois o texto ainda depende de negociações devido à apresentação de emendas.(fonte: Dol)