Portaria da Prefeitura de Xinguara

PORTARIA Nº 201/12         XINGUARA-PA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012.

“INSTAURA SINDICÂNCIA”.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VIII, do art. 76, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO possíveis irregularidades supostamente cometida pelo servidor público municipal Erlanio Valdeci da Silva concursado/probatório operador de moto serra.

CONSIDERANDO o fato de o servidor ter pegado uma motocicleta marca Yamaha, cor vermelha ano/modelo 2008, placa JVE 8334, de propriedade do patrimônio público municipal em horário fora de expediente sem prévia autorização e ter se envolvido em um acidente nas proximidades da vicinal Santa terezinha.

CONSIDERANDO Que houve danos ao patrimônio público municipal e a terceiros.

CONSIDERANDO os arts. 136 e 138 da Lei nº 483, de 18/12/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis),

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instaurada Comissão de Sindicância composta pelos servidores públicos municipais efetivos abaixo:

1. Silmario Bento de Andrade, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;

2. Juanisvan Andrade Brito, ocupante do cargo de Assistente Administrativo;

3. Márcia de Souza Carvalho, ocupante do cargo de Assistente Administrativo.

Art. 2º. A finalidade da presente Comissão é apurar a responsabilidade do servidor público municipal ERLANIO VALDECI DA SILVA, por infração relacionada às atribuições do seu cargo.